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Chamamento Público

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

 

 

CtoP 005/15 - Credenciamento empresas da área Saúde p/ realizar consultas especializadas, exames de imagem e laboratoriais e outros procedimentos.

1ª ALTERAÇÃO: 03/08/2015

- Alterado o subitem 2.3

2ª ALTERAÇÃO: 27/08/2015

- Alterado o subitem 4.2 "l"
- Corrigida a sequência de alíneas do subitem 4.2
- Inserido regramento para os MEIs

3ª ALTERAÇÃO: 04/09/2015

- Prorrogação do prazo. (clique aqui)

ATA 1: (clique)

CtoP 004/15 - Seleção entidade p/ realizar 24º Ronco do Bugio

CtoP nº 002/15 - Seleção empresas interessadas apresentação projeto e produção 105 casa - Minha Casa Minha Vida - PAC2

Chamamento Público 001/15 - Seleção empresa construção civil p/ construção 105 UH - Programa minha casa minha vida - PAC2.

03/03/2015: - Nota: Os anexos I,IV, V, VI, VII e VIII estão disponíveis no seguinte endereço:
  https://drive.google.com/open?id=0B46MyU5kmgKafnEwRDhMZERvS3ZSMlJsSjFCM2F5SFhRcmd0NWRGZ2d5dWppSG9kWXZ2T1k&authuser=0

17/03/2015: - Sessão encerrada. Link da Ata

- Ata 07 - NEURONIUM SERVIÇOS MÉDICOS S/A
- Ata 08 - PROECO LTDA
- Ata 09 - MARCO ANTONIO CORRÊA DA SILVA

- DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TERMO DE SELEÇÃO
- p/ empresa Kaefe Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda

Chamamento Público 004/14 - Realização 23º Ronco do Bugio.
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL

Chamamento público 003/2014 - Credenciamentos p/ serviços médicos especializados e terapias alternativas.
1ª RETIFICAÇÃO: 18/08/2014 - (baixar edital)

O presente chamamento público tem por objeto a seleção de entidade para organizar e realizar à 18ª Festa do Pinhão, sem remuneração, que ocorrerá nos dias 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14 e 15 de junho de 2014.
1ª ALTERAÇÃO: 30/04/2014
- Alterado item 5.6.1. - Onde constava Será designação... passou a constar Será designada...

 
 

Acessibilidade

















Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Av. Júlio de Castilhos, 444 - Bairro Centro
São Francisco de Paula/RS - 95400-000
Fones: (54)3244-1386
(54)3244-3214
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