Chamamento Público

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

 

 

- CtoP 006/15 - 105 UH - Programa Minha Casa Minha Vida - PAC2

1ª ALTERAÇÃO: 28/09/2015

- Corrigido o período fluxo caixa.

2ª ALTERAÇÃO: 05/10/2015

- Alterada a data e hora constantes do subitem 5.8.

CtoP 005/15 - Credenciamento empresas da área Saúde p/ realizar consultas especializadas, exames de imagem e laboratoriais e outros procedimentos.

1ª ALTERAÇÃO: 03/08/2015

- Alterado o subitem 2.3

2ª ALTERAÇÃO: 27/08/2015

- Alterado o subitem 4.2 "l"
- Corrigida a sequência de alíneas do subitem 4.2
- Inserido regramento para os MEIs

3ª ALTERAÇÃO: 04/09/2015

- Prorrogação do prazo. (clique aqui)

ATA 1: (clique)

CtoP 004/15 - Seleção entidade p/ realizar 24º Ronco do Bugio

CtoP nº 002/15 - Seleção empresas interessadas apresentação projeto e produção 105 casa - Minha Casa Minha Vida - PAC2

Chamamento Público 001/15 - Seleção empresa construção civil p/ construção 105 UH - Programa minha casa minha vida - PAC2.

03/03/2015: - Nota: Os anexos I,IV, V, VI, VII e VIII estão disponíveis no seguinte endereço:
  https://drive.google.com/open?id=0B46MyU5kmgKafnEwRDhMZERvS3ZSMlJsSjFCM2F5SFhRcmd0NWRGZ2d5dWppSG9kWXZ2T1k&authuser=0

17/03/2015: - Sessão encerrada. Link da Ata

- Ata 07 - NEURONIUM SERVIÇOS MÉDICOS S/A
- Ata 08 - PROECO LTDA
- Ata 09 - MARCO ANTONIO CORRÊA DA SILVA

- DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TERMO DE SELEÇÃO
- p/ empresa Kaefe Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda

Chamamento Público 004/14 - Realização 23º Ronco do Bugio.
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL

Chamamento público 003/2014 - Credenciamentos p/ serviços médicos especializados e terapias alternativas.
1ª RETIFICAÇÃO: 18/08/2014 - (baixar edital)

 
 
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