Concorrência Pública

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL  

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

 

 

Lct. 002/18 CO 001/18 - Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos

Modelo Planilha Coleta - (clique)

Modelo Planilha Destinação Final - (clique)

Modelo Planilha Triagem - (clique)

Ata 1 - Julgamento de Impugnação - (clique)

1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 09/02/2018

- (clique aqui) 

2ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 05/03/2018

- (clique aqui)

3ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 16/03/2018

- (clique aqui)

Ata nº 05 - Julgamento de recurso Geral Transportes (clique)

Ata nº 06 - Prazos para apresentação e abertura de novas propostas (clique)

Ata nº 09 - Julgamento de recurso Geral Transportes (clique)

Ata nº 10 - Prazos para apresentação e abertura de novas propostas (clique)

Ata nº 11 - Alteração de Horário (clique)

Lct. 041/17 CO 004/17 - Construção complementar de Escola tipo B - Proinfância

Anexo I - Plantas 01 a 45 - Projeto Básico - (clique)

Anexo I - Plantas 46 a 75 - Projeto Básico - (clique)

Ata 3 - Julgamento de recurso Fam Locações - (clique)

Ata 4 - Convocação abertura propostas - (clique)

Lct. 026/17 CO 003/17 - Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos

Anexo II - Modelo de Planilha para serviços de recolhimento dos RSU (clique)

1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 09/08/2017

- (clique aqui)

Ata 1 - Ata de Julgamento de Impugnação (clique)

2ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 14/08/2017

- (clique aqui)

Ata 2 - Ata de Julgamento de Impugnação (clique)

3ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 15/09/2017

- (clique aqui)

Decisão Administrativa de Revogação da Licitação - (clique)

Lct. 025/17 CO 002/17 - Construção de Escola no Lajeado Grande

1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 23/06/2017

- (clique aqui)

Ata 2 - Julgamento de recurso Construtora LF - (clique)

Ata 3 - Julgamento de recurso Fam Locações - (clique)

Ata 4 - Convocação abertura propostas - (clique)

Lct. 022/17 CO 001/17 - Medicamentos para a Farmácia Básica

1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 07/07/2017

- (clique aqui)

Ata 2 - Ata de Julgamento de Impugnação - (clique)

Ata 04 - Convocação para abertura envelopes propostas (clique aqui)

Lct. 039/16 CO 004/16 - Contratação dos Serviços de Recolhimento dos Resíduos Sólidos Urbanos 

Anexo II: Planilha de Quantitativos e Custos (XLS) (link)

Decisão Administrativa de Suspensão da Licitação - (clique)

Ata 1 - Ata de Julgamento de Impugnação - (clique)

Decisão Administrativa de Revogação da Licitação - (clique)

Lct. 036/16 CO 003/16 - Medicamentos para a Farmácia Básica

Ata 1 - Ata de Julgamento de Impugnações - (clique)

Ata 3 - Julgamento do recurso da licitante Vegas (clique)

Ata 05 - Julgamento do recurso da licitante Medilar (clique)

Lct. 015/16 CO 002/16 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL

Anexo II: Planilha de Custos (XLS)

Anexo II: Planilha de Custos (PDF)

1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 28/06/2016

- (clique aqui)

Lct. 001/16 CO 001/16 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL

- Anexo II: Planilha de Custos (link)

- Ata 2 - Julgamento Recurso inabilitação (link)

- Planilha de Custos (link)

1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 28/01/2016

- (clique aqui)

2ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 03/02/2016

- (clique aqui)

3ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 19/02/2016

- (clique aqui)

Lct. 071/15 CO 014/15 - RP Utensílios domésticos

1ª ALTERAÇÃO: 25/01/2016

- Alterada a data de recebimentos e abertura dos invólucros de 09/02 para 11/02/16.

 
 
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