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Concorrência Pública

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL  

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

 

 

Lct. 003/15 - CO 001/15 - Registro de Preços de Medicamentos p/ Farmácia Básica Municipal.

- Serão aceitas até 5 casas decimais para efeito proposta de valor para a unidade.

Lct. 002/15 - CO 003/15 - Concessão Serviço Público de Transporte Coletivo Intramunicipal de Passageiros, por ônibus.

1ª ALTERAÇÃO - 23/02/2015
- Alterada a data da licitação.

Lct. 063/14 CO 008/14 - Equipamentos e materiais odontológicos.
DATA: 13h45min do dia 20 de janeiro de 2015 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de Concorrência para Registro de Preços para as eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS.
1ª ALTERAÇÃO: 30/12/2014
- Alterada a data para recebimento e abertura dos invólucros;
- Excluídos os itens 15, 16, 17, 36, 37, 42, 56, 100, 101, 117, 118 e 136.

Lct 055/14 CO 007/14 RP 029/14 - Materiais Sinalização Trânsito.
DATA: 11h00min do dia 25 de novembro de 2014 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de Concorrência para Registro de Preços para as eventuais aquisições de MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
1ª ALTERAÇÃO: 14/11/2014
- Alterada a descrição dos itens 19, 20 e 21 e inserida definição do material para os itens 12 a 21.

Lct 054/14 CO 006/14 RP 028/14 - Materiais Expediente e Escolar.
DATA: 11h00min do dia 18 de novembro de 2014 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de Concorrência para Registro de Preços para as eventuais aquisições de MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCOLAR.
1ª ALTERAÇÃO: 12/11/2014
- Corrigido campo unidades anexo I.
2ª ALTERAÇÃO: 18/11/2014
- Ata julgamento habilitação. (baixar arquivo)
3ª ALTERAÇÃO: 27/11/2014
- Ata julgamento recursos a inabilitação/habilitação. (baixar arquivo)

Lct 053/14 CO 005/14 RP 027/14 - Materiais Higiene, Limpeza e Cutelaria.
DATA: 11h00min do dia 17 de novembro de 2014 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de Concorrência para Registro de Preços para as eventuais aquisições de MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E CUTELARIA.

Lct. 048/14 CO 004/14 RP 024/14 - Medicamentos p/ farmácia básica.
DATA: 11h00min do dia 11 de novembro de 2014 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de Concorrência para Registro de Preços para as eventuais aquisições de Medicamentos para Farmácia Básica Municipal.
1ª ALTERAÇÃO: 17/10/2014
- Alterada a descrição dos itens 11 e 12.
2ª ALTERAÇÃO: 12/11/2014
- Ata 2, ata 2-anexo 1 e ata 2-anexo 2. (baixar arquivos)
- para conhecimentos das licitantes e demais interessados.

Lct 034/14 CO 003/14 RP 016/14 - Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar.
DATA: 14h00min do dia 06 de outubro de 2014 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de Concorrência para Registro de Preços para as eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar.
03/10/2014 - Marcas de amostras aprovadas (clique para baixar o arquivo)

Lct 020/2014 CO 002/2014 - Pavimentação CBUQ, 16 ruas, recursos Badesul.
DATA: 14h00min do dia 12 de junho de 2014 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de concorrência para a contratação da PAVIMENTAÇÃO de 16 ruas, com CBUQ, incluindo terraplenagem, pavimentação, drenagem e obras complementares (meio-fio, placa obra, pintura meio-fio, controle tecnológico, ensaios, locação rede esgoto e pavimento – topografia,...), das ruas Almirante Barroso, Brunilde, Ângelo Athanásio, Trav. Pessegueiros, Franklin Roosevelt, Padre Ritter, Euclides da Cunha, Felipe Camarão, Sarmento Leite, Olavo Bilac, Paraguai, Anchieta, Pedro Ivo, Monteiro Lobato, Casemiro I. da Silva e Emílio de Oliveira Pinto, com área total de 19.281,19m², com recursos oriundos do contrato nº 0019/2013, firmado com BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – Agência de Fomento/RS – e com recursos próprios.
1ª ALTERAÇÃO: 13/05/2014
- Inclusas as alíneas "u", "w", "v" e "x" na cláusula oitava - das obrigações da contratada, na minuta de contrato.
2ª ALTERAÇÃO: 16/05/2014
- Planilhas orçamentárias em Excel.

Lct. 011/14 - CO 001/13 - Pavimentação Asfáltica c/ CBUQ.
DATA: 14h00min do dia 28 de abril de 2014 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de concorrência para a contratação da PAVIMENTAÇÃO de 06 ruas, com CBUQ, incluindo terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização vertical e horizontal e obras complementares (meio-fio, passeios, rampas, ...), com recursos oriundos do convênio FPE nº 3794/2013, celebrado entre a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN e o Município de São Francisco de Paula e com recursos próprios.
- ANEXO I - Plantas, memorial descritivo, cronograma, planilha de quantitativos e custos
(ANEXO I está hospedado no Google Drive - Clique em "Fazer download mesmo assim").
1ª ALTERAÇÃO: 21/03/2014
- Retificação edital - Alterado o regime de execução - de Empreitada Integral para Empreitada por preço global.
- Alterado regime execução
- Alterado item 4.1.5. "c"
- inserido item 4.1.5.1.

- Autorização ambiental: (folha 1) (folha 2) (folha 3)

 
 

Acessibilidade

 


















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