Concorrência Pública

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL  

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

 

 

Lct 034/14 CO 003/14 RP 016/14 - Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar.
DATA: 14h00min do dia 06 de outubro de 2014 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de Concorrência para Registro de Preços para as eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar.
03/10/2014 - Marcas de amostras aprovadas (clique para baixar o arquivo)

Lct 020/2014 CO 002/2014 - Pavimentação CBUQ, 16 ruas, recursos Badesul.
DATA: 14h00min do dia 12 de junho de 2014 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de concorrência para a contratação da PAVIMENTAÇÃO de 16 ruas, com CBUQ, incluindo terraplenagem, pavimentação, drenagem e obras complementares (meio-fio, placa obra, pintura meio-fio, controle tecnológico, ensaios, locação rede esgoto e pavimento – topografia,...), das ruas Almirante Barroso, Brunilde, Ângelo Athanásio, Trav. Pessegueiros, Franklin Roosevelt, Padre Ritter, Euclides da Cunha, Felipe Camarão, Sarmento Leite, Olavo Bilac, Paraguai, Anchieta, Pedro Ivo, Monteiro Lobato, Casemiro I. da Silva e Emílio de Oliveira Pinto, com área total de 19.281,19m², com recursos oriundos do contrato nº 0019/2013, firmado com BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – Agência de Fomento/RS – e com recursos próprios.
1ª ALTERAÇÃO: 13/05/2014
- Inclusas as alíneas "u", "w", "v" e "x" na cláusula oitava - das obrigações da contratada, na minuta de contrato.
2ª ALTERAÇÃO: 16/05/2014
- Planilhas orçamentárias em Excel.

Lct. 011/14 - CO 001/13 - Pavimentação Asfáltica c/ CBUQ.
DATA: 14h00min do dia 28 de abril de 2014 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de concorrência para a contratação da PAVIMENTAÇÃO de 06 ruas, com CBUQ, incluindo terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização vertical e horizontal e obras complementares (meio-fio, passeios, rampas, ...), com recursos oriundos do convênio FPE nº 3794/2013, celebrado entre a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN e o Município de São Francisco de Paula e com recursos próprios.
- ANEXO I - Plantas, memorial descritivo, cronograma, planilha de quantitativos e custos
(ANEXO I está hospedado no Google Drive - Clique em "Fazer download mesmo assim").
1ª ALTERAÇÃO: 21/03/2014
- Retificação edital - Alterado o regime de execução - de Empreitada Integral para Empreitada por preço global.
- Alterado regime execução
- Alterado item 4.1.5. "c"
- inserido item 4.1.5.1.

- Autorização ambiental: (folha 1) (folha 2) (folha 3)

Lct 040 - CP 010 - Serviços coleta, acondicionamento, transporte, transbordo e disposição final Resíduos Sólidos Urbanos - RSU
HORA: 14h00min - DATA: 11 de novembro de 2013 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de concorrência para a contratação de empresa para realizar os Serviços de coleta seletiva dos Resíduos Sólidos Urbanos recicláveis, coleta não seletiva dos Resíduos Sólidos Urbanos orgânicos e inorgânicos, acondicionamento, transporte, transbordo, triagem do seletivo, encaminhamento à indústria recicladora dos resíduos seletivos triados e disposição final do não seletivo, gerados no Município de São Francisco de Paula, nas áreas urbanas, suburbanas e rurais urbanizadas.

Lct 038 CP 009 RP 024 - Medicamentos
HORA: 14h00min - DATA: 21 de outubro de 2013 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de CONCORRÊNCIA para Registro de Preços de MEDICAMENTOS.

- As empresas que pretendem apresentar proposta para mais de 50 itens, enviar junto com a proposta escrita, CD contendo planilha idêntica anexo I. Para os itens não cotados inserir valor, 0,00.

Lct. 036 CP 008 RP 022 - Materiais sinalização trânsito
HORA: 14h00min - DATA: 30 de setembro de 2013 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de Concorrência para Registro de Preços para eventuais aquisições de MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

Lct. 034 CP 007 RP 020 - Materiais de higiene e limpeza
HORA: 14h00min - DATA: 27 de setembro de 2013 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de Concorrência para Registro de Preços para eventuais aquisições de MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA.
- Ata julgamento impugnações e parecer jurídico (baixar ATA - baixar PARECER)

Lct 033 CP 006 RP 019 - Material Didático e Expediente
HORA: 14h00min - DATA: 24 de setembro de 2013 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – Centro, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de Concorrência para Registro de Preços para eventuais aquisições de MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE.

Lct 025 CP 005 RP 016 - Gêneros alimentícios - merenda escolar
HORA: 14h00min - DATA: 16 de setembro de 2013 - LOCAL: Av. Júlio de Castilhos, 444 – centro -, Sala de Licitações.
OBJETO: Edital de Concorrência para Registro de Preços para eventuais aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
1ª ALTERAÇÃO: 13/09/2013
- Lista marcas amostras aprovadas. (baixar arquivo)

 
 
search
Transparência
add_circle
Receitas
remove_circle
Despesas
remove_circle_outline
Desp. por órgãos
insert_chart
Rel. Gest. Fiscal
pie_chart
Rel. Circunstanciado
playlist_add_check
Gestão Fiscal
business_center
LICITACON
card_travel
Contratos
person
Colaborador
supervisor_account
Quadro de Pessoal
directions_car
Veículos
location_city
Imóveis Locados
business
Imóveis Territorial
account_balance
Imóveis Predial
find_in_page
Acesso Informação
insert_drive_file
Legislação
date_range
IPTU e ISS
swap_horiz
Contas públicas
waves
Proteção Ambiental
email
Webmail
help
Dúvidas Frequentes
folder
Editais Gerais
border_color
Concursos Públicos
alarm_on
Horários
view_carousel
Fundo de Previdência
description
Alvarás

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Av. Júlio de Castilhos, 444 - Bairro Centro - São Francisco de Paula/RS - 95400-000
Fones: (54)3244-1386 | (54)3244-3214 | (54)3244-1214