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Acesso a Informação

A lei Federal número 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. A prefeitura de São Francisco de Paula disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:
 
  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional..
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos.

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, solicite pelo formulário abaixo e receberá retorno no e-mail indicado, ou baixe o arquivo do formulário, preencha e entregue no SIC – Serviço de Informação ao Cidadão junto a Prefeitura de São Francisco de Paula.

Maiores Informações:
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Avenida Júlio de Castilhos, 444
Fone: (54) 3244-1386 - RAMAL 213
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Atendimento Presencial: Segunda à Sexta-feira das 9h às 11h e das 14h às 16h.
Servidor responsável: Vicente Alenir da Silva
Acompanhamento de pedidos: [LINK - clique] [PDF - clique] [ODS - clique] [XLSX - clique]

     

Leis que regem o acesso à informação:

- Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (clique)
- Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (clique)
- Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009 (clique)
- Lei Municipal 3.036 de 04 de abril de 2014 (clique)


Parcerias com Organizações da Sociedade Civil

- Para acessar estar informações clique neste link (clique).


Perguntas e Respostas

- Perguntas mais frequentes e suas repostas (clique).


Institucional

Informações das instituições públicas municipais de São Francisco de Paula
- Unidades Administrativas (clique)
- Outros locais importantes (clique)


Solicitação de Acesso à Informação

Para solicitar informações à Prefeitura, preencha o formulário abaixo, todos os campos são de preenchimento obrigatório. Não esqueça de marcar a opção de como deseja receber sua resposta (e-mail ou impresso, este com retirada no SIC). Você pode imprimir, preencher e entregar no SIC – Serviço de Informação ao Cidadão na Prefeitura Municipal (baixe aqui o modelo).

Informações úteis para efetuar uma solicitação.

  • Preencha o formulário de solicitação com todas as suas informações, sempre atualizadas, lembrando que, quanto mais completas as informações, mais garantido será o encaminhamento de sua resposta.
  • Procure fazer uma solicitação por formulário, exceto nos casos em que os assuntos sejam correlatos, isso agilizará e encurtará o tempo de espera pela resposta.
  • Evite fazer pedidos muito genéricos ou desproporcionais, pois isso poderá ocasionar uma negativa à sua solicitação.
  • Não deixe de informar na sua solicitação em que tipo de suporte (e-mail ou impresso) deseja receber sua resposta, lembrando que as respostas em suporte papel terão um custo administrativo (valor das cópias).


OBSERVAÇÃO
- A maneira mais ágil para encaminhamento das respostas é o seu e-mail.
- Faça sua solicitação de maneira clara e objetiva permitindo que o órgão compreenda a sua solicitação para lhe proporcionar a resposta correta.

Perfil:


CPF | CNPJ:


Nome | Razão:


Endereço | Nº:
|


Bairro:


CEP:


Cidade:


Estado:


E-mail:


E-mail repita:


Telefone:


Resposta por:


Pedido:
Especifique seu pedido em até 3000 caracteres.


 
 
Status do Envio:
Preenchendo...




Acessibilidade

 


















Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Av. Júlio de Castilhos, 444 - Bairro Centro
São Francisco de Paula/RS - 95400-000
Fones: (54)3244-1386
(54)3244-3214
(54)3244-1214