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Concursos Públicos

Passo a passo, veja as providências decorrentes da nomeação após aprovação em concurso público.
Após a nomeação para cargo público, o candidato deve seguir uma ordem de providências relativas à posse, início de exercício e documentação. Veja a seguir quais são as principais etapas:

POSSE
Posse é o ato pelo qual o candidato, após nomeado, é investido em cargo público em caráter efetivo (se aprovado em concurso público) ou em comissão (se indicado para ocupar cargo de livre provimento). O ato da posse consiste na assinatura, por parte da autoridade competente e do agora servidor, do termo no qual este se compromete a observar fielmente os deveres e atribuições inerentes ao cargo, bem como as exigências do Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de São Francisco de Paula.

O candidato nomeado deverá comparecer ao Departamento de Assuntos de Pessoal para as providências de posse, respeitando-se o prazo legal de 15 dias contados da data da nomeação.

Se o prazo expirar em dia em que não há expediente, a posse deverá ser formalizada no primeiro dia útil subseqüente. Caso necessário, o prazo de quinze (15) dias poderá ser prorrogado por igual período, desde que a solicitação de prorrogação ocorra dentro do prazo inicial.

O nomeado poderá formalizar a posse a qualquer tempo, desde que o faça dentro do prazo permitido. Comparecendo dentro do prazo legal, o nomeado será encaminhado para exame médico e orientado a apresentar todos os documentos originais comprobatórios das exigências para a investidura no cargo público, acompanhados de Xerox, para fins de conferência e autenticação por parte da autoridade responsável, bem como Formulário de Declaração de Bens e Valores e Declaração Acumulação de Cargos nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, art. 13 e nº 8.730/93.

INÍCIO DE EXERCÍCIO
O nomeado que formalizar a posse será orientado a apresentar-se na unidade designada para início de exercício dentro do prazo legal de cinco (05) dias, contados da data da posse. Se o prazo expirar em dia em que não há expediente, o início de exercício será dado no primeiro dia útil subseqüente.

Lei nº 2.800/2011
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Geral da Prefeitura de São Francisco de Paula e suas alterações.

Lei nº 2.814/2012
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Francisco de Paula, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Lei nº 2.811/2011
Institui o regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de São Francisco de Paula.

Edital de Ciência de Nomeação e Convocação de aprovados no Concurso.

Edital de Ciência de Nomeação e Convocação de aprovados no Concurso.

Edital de Ciência de Nomeação e Convocação de aprovados no Concurso.

Convoca aprovados no processo seletivo simplificado Nº 007/2013, conforme ordem classificatória final publicada em 08 de março de 2013, com fulcro na Lei Municipal Nº 2.909 DE 09 de maio de 2013

Edital de Ciência de Nomeação e Convocação de aprovados no Concurso.

Edital de Ciência de Nomeação e Convocação de aprovados no Concurso.

Convoca aprovada no processo seletivo simplificado Nº 04/2011, para a função de recepcionista, conforme ordem classificatória final publicada em 14 de fevereiro de 2011, com fulcro na Lei Municipal Nº 2.907/2013.

Convoca aprovados no processo seletivo simplificado Nº 007/2013, conforme ordem classificatória final publicada em 08 de março de 2013, com fulcro na Lei Municipal Nº 2.909 de 09 de maio de 2013.

Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Empresas para Prestação de Serviços de Exames de Análises Clinica em Geral.

Edital de Ciência de Nomeação e Convocação de aprovados no Concurso.

 
 

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